Lei 11.017 sobre medicamentos nas escolas em BH

No início do ano foi sancionada a Lei 11.017, que decorre sobre o uso de medicamentos nas escolas durante o horário de aula. Publicada no Diário Oficial do Município no dia 05/01/17, a lei define que se a criança precisar tomar algum remédio durante o horário de aula, uma receita médica deve ser entregue na secretaria da escola.

Segundo o texto, “é obrigatório aos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do município de Belo Horizonte apresentar cópia, juntamente com o original, de receitas expedidas pelos médicos para medicamentos a serem ministrados no horário letivo pelos professores de apoio pedagógico ou pelo profissional da área, se na instituição houver”. Ainda sobre a receita, a Lei afirma que a cópia deverá ser anexada ao prontuário do aluno, e o original devolvido ao responsável.

A Lei 11.017 vem apenas reforçar o que já trabalhamos na nossa campanha de cuidado e prevenção com relação à saúde dos nossos alunos. Sabemos que “lugar de criança doente é em casa”: primeiro por cuidado e consideração com os colegas  e, em segundo lugar, porque criança doente precisa de atenção, descanso e acolhimento da família.

A Vila é o lugar de muitas atividades, brincadeiras, exposição ao sol e, até mesmo de certo esforço físico que não combinam com uma criança fragilizada, com febre, diarréia ou qualquer outro incômodo físico.

Contamos com a sua compreensão!